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Termos de uso e condições de compra

Última atualização: outubro de 2026

Seja bem-vindo ao nosso e-commerce.

Os presentes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, navegação, utilização da plataforma e aquisição dos produtos disponibilizados neste site.

Este e-commerce é operado por SPADELLA COMERCIO DE NUTRICIONAIS E COSMETICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.108.812/0001-87, com sede administrativa na Rua Alm. Tamandaré, 42, Cambuí, Campinas/SP – CEP 13025-180 – Brasil, doravante denominada simplesmente “Empresa”, “Loja”, “nós” ou “nosso”.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra neste site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, concordando com suas disposições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, recomendamos que não prossiga com o uso da plataforma.


1. ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SITE

1.1. O acesso e a utilização deste site devem ocorrer de maneira lícita, ética e compatível com a legislação brasileira, com estes Termos e com as demais políticas disponibilizadas pela Loja.

1.2. Ao realizar compras por meio da plataforma, o usuário declara possuir capacidade civil para a realização da transação ou, quando aplicável, estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal.

1.3. O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante seu cadastro e durante o processo de compra.

1.4. É proibida a utilização deste site para:

a) prática de atos ilícitos ou fraudulentos;

b) tentativa de obtenção de acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou informações;

c) introdução ou propagação de vírus, códigos maliciosos, programas ou mecanismos destinados a comprometer o funcionamento da plataforma;

d) tentativa de interferência, indisponibilização ou sobrecarga da infraestrutura tecnológica da Loja;

e) coleta automatizada de informações de forma não autorizada;

f) reprodução ou exploração indevida de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual; ou

g) qualquer outra atividade incompatível com a legislação vigente.

1.5. A Empresa poderá adotar medidas razoáveis de segurança para identificar, impedir ou interromper acessos que apresentem indícios de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários.


2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1. Para realizar compras ou utilizar determinadas funcionalidades do site, poderá ser necessário o fornecimento de informações pessoais ou a criação de uma conta de usuário.

2.2. O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente:

  • nome;

  • CPF ou CNPJ, quando solicitado;

  • endereço de entrega;

  • telefone;

  • e-mail; e

  • demais informações necessárias à realização da compra.

2.3. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.4. A Empresa não deverá ser responsabilizada por consequências diretamente decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio cliente, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.

2.5. Caso seja identificada utilização não autorizada da conta, o usuário deverá comunicar o fato à Empresa assim que tomar conhecimento.


3. PRODUTOS, INFORMAÇÕES E DISPONIBILIDADE

3.1. A Empresa procura apresentar informações, imagens, características, quantidades, preços e descrições dos produtos com a maior precisão possível.

3.2. As imagens disponíveis no site possuem caráter ilustrativo e poderão apresentar pequenas variações de tonalidade, embalagem, identidade visual ou apresentação em decorrência de alterações promovidas pelos respectivos fabricantes, desde que essas alterações não modifiquem indevidamente as características essenciais do produto adquirido.

3.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento da confirmação do pedido.

3.4. A inclusão de determinado produto no site não implica garantia de disponibilidade permanente.

3.5. Na hipótese excepcional de indisponibilidade de produto após a conclusão da compra, o consumidor será informado e terá asseguradas as alternativas previstas pela legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, substituição, crédito ou restituição dos valores pagos.


4. PREÇOS, OFERTAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1. Os preços apresentados no site são expressos em moeda corrente nacional e poderão ser alterados a qualquer momento para compras futuras.

4.2. O preço aplicável à compra será aquele apresentado ao consumidor no momento da conclusão do pedido, ressalvados erros manifestos de natureza material ou sistêmica, que serão tratados de acordo com a legislação consumerista.

4.3. Promoções, cupons, descontos, brindes e demais condições comerciais poderão possuir:

  • prazo determinado;

  • limite de estoque;

  • critérios específicos de participação; e

  • regras próprias divulgadas na respectiva oferta.

4.4. Salvo indicação expressa em sentido contrário, benefícios promocionais não são cumulativos.

4.5. Eventuais despesas de frete serão apresentadas ao consumidor antes da finalização da compra.


5. PEDIDOS E PROCESSAMENTO DA COMPRA

5.1. A inclusão de produtos no carrinho não representa reserva de estoque nem conclusão da compra.

5.2. O pedido será considerado recebido após sua conclusão na plataforma, ficando sua efetivação sujeita à confirmação do pagamento e aos procedimentos de segurança aplicáveis.

5.3. Após a realização do pedido, o cliente poderá receber comunicações relacionadas à compra por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais informados durante o cadastro, conforme permitido pela legislação e pelas preferências aplicáveis.

5.4. Pedidos que apresentem inconsistências cadastrais, suspeita razoável de fraude, irregularidades no pagamento ou impossibilidade de confirmação das informações poderão ser submetidos a procedimento adicional de validação.

5.5. Caso um pedido seja cancelado após pagamento, os valores serão restituídos de acordo com o meio de pagamento utilizado e dentro dos procedimentos e prazos aplicáveis.


6. PAGAMENTOS

6.1. Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados ao cliente durante o processo de checkout.

6.2. Algumas transações poderão ser processadas por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways ou intermediadores de pagamento independentes.

6.3. A aprovação de pagamentos realizados por cartão ou outros meios sujeitos à análise depende das respectivas instituições responsáveis pelo processamento da transação.

6.4. A Empresa poderá adotar mecanismos de prevenção à fraude e solicitar informações adicionais quando razoavelmente necessárias à validação da compra.

6.5. A eventual solicitação de informações adicionais será realizada observando os princípios de necessidade, segurança e proteção de dados pessoais.


7. ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1. Os prazos estimados e as modalidades de entrega disponíveis serão informados durante o processo de compra, de acordo com o CEP indicado pelo cliente.

7.2. O prazo de entrega poderá começar a ser contado após a confirmação do pagamento e demais procedimentos necessários ao processamento do pedido.

7.3. O cliente deverá fornecer endereço completo, correto e apto ao recebimento da mercadoria.

7.4. Eventuais atrasos decorrentes de situações excepcionais envolvendo transportadoras, serviços postais, eventos de força maior ou circunstâncias alheias ao controle razoável da Empresa serão tratados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

7.5. Caso haja impossibilidade de entrega decorrente de endereço incorreto, incompleto ou ausência de pessoa autorizada para recebimento, poderá ser necessária nova tentativa ou reenvio, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.


8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. As solicitações de troca, devolução ou cancelamento observarão a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, bem como a Política de Trocas e Devoluções disponível neste site.

8.2. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

8.3. Produtos que apresentem vício ou defeito serão tratados de acordo com as garantias e os procedimentos estabelecidos pela legislação consumerista.

8.4. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos legalmente assegurados ao consumidor.


9. SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PRODUTOS NUTRICIONAIS

9.1. Os suplementos alimentares comercializados pela Loja deverão observar a regulamentação sanitária aplicável à respectiva categoria, incluindo as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

9.2. A regularização sanitária dos produtos observará, conforme aplicável, os procedimentos de notificação, registro ou demais formas de regularização estabelecidas pela regulamentação vigente.

9.3. Suplementos alimentares não são medicamentos e não devem ser apresentados ou utilizados como produtos destinados a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.

9.4. As informações disponibilizadas nas páginas dos produtos possuem finalidade informativa e comercial e deverão ser interpretadas em conjunto com as informações constantes da respectiva rotulagem.

9.5. O consumidor deverá respeitar as recomendações de uso, advertências, restrições e demais informações apresentadas na embalagem e na rotulagem do produto.

9.6. Pessoas que apresentem condições específicas de saúde, utilizem medicamentos, estejam gestantes, amamentando ou possuam necessidades nutricionais específicas devem buscar orientação de profissional habilitado quando necessário.


10. COSMÉTICOS

10.1. Os produtos cosméticos comercializados pela Loja deverão observar a legislação sanitária aplicável à respectiva categoria.

10.2. As informações apresentadas no site não substituem as instruções, precauções, advertências e condições de uso constantes da embalagem do fabricante.

10.3. Em caso de sensibilidade, reação adversa ou incompatibilidade com algum componente, recomenda-se interromper o uso do produto e buscar orientação profissional quando necessário.


11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Os conteúdos disponibilizados nesta plataforma, incluindo textos, identidade visual, marcas, logotipos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, gráficos, banners, layouts, materiais publicitários, banco de dados, códigos e demais elementos protegíveis são de propriedade da Empresa, de empresas relacionadas, dos respectivos titulares ou são utilizados mediante autorização ou licença.

11.2. Esses conteúdos são protegidos pela legislação brasileira aplicável aos direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.

11.3. É proibida, sem autorização prévia e expressa do respectivo titular:

a) reprodução comercial;

b) distribuição;

c) alteração;

d) publicação;

e) comercialização;

f) criação de obras derivadas; ou

g) qualquer forma de exploração não autorizada dos conteúdos do site.

11.4. A utilização do site não concede ao usuário qualquer licença ou cessão sobre marcas, nomes comerciais, imagens ou demais direitos de propriedade intelectual, exceto na medida estritamente necessária à utilização regular da plataforma.


12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

12.2. Os dados poderão ser tratados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para atividades como:

  • processamento de pedidos;

  • faturamento;

  • prevenção a fraudes;

  • entrega dos produtos;

  • atendimento ao consumidor;

  • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • exercício regular de direitos; e

  • outras finalidades previstas na Política de Privacidade.

12.3. Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais deverão ser consultadas na Política de Privacidade disponibilizada neste site.

12.4. A Empresa adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.


13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

13.1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da plataforma, aprimorar a experiência do usuário, realizar análises de desempenho e, quando permitido, personalizar comunicações e publicidade.

13.2. O tratamento dessas informações observará a legislação aplicável e as opções disponibilizadas ao usuário na Política de Cookies ou ferramenta de gerenciamento de consentimento existente no site.


14. LINKS, SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

14.1. Para possibilitar o funcionamento da operação de comércio eletrônico, a Loja poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo:

  • meios de pagamento;

  • instituições financeiras;

  • transportadoras;

  • plataformas de logística;

  • sistemas antifraude;

  • sistemas de atendimento;

  • ferramentas de análise;

  • plataformas tecnológicas; e

  • outros prestadores necessários à operação.

14.2. Esses prestadores poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

14.3. A existência de links para páginas de terceiros não significa necessariamente que a Empresa controle ou se responsabilize integralmente por conteúdos, políticas ou práticas independentes desses terceiros.

14.4. Essa disposição não afasta eventual responsabilidade da Empresa quando legalmente aplicável.


15. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES

15.1. A Empresa poderá utilizar ferramentas tecnológicas e procedimentos de segurança destinados à proteção das transações realizadas na plataforma.

15.2. Em situações que apresentem indícios razoáveis de fraude, poderão ser solicitadas verificações adicionais antes da aprovação ou envio do pedido.

15.3. A Empresa nunca solicitará, por meios não oficiais, informações desnecessárias à realização da compra ou senhas pessoais utilizadas pelo cliente perante instituições financeiras.


16. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE

16.1. A Empresa empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.

16.2. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

a) manutenção técnica;

b) atualizações de segurança;

c) indisponibilidade de servidores ou provedores;

d) falhas de telecomunicações;

e) ataques cibernéticos;

f) caso fortuito ou força maior; ou

g) outros eventos fora do controle razoável da Empresa.

16.3. Sempre que possível, medidas serão adotadas para restabelecer o funcionamento normal da plataforma.


17. RESPONSABILIDADES

17.1. Cada parte será responsável pelos atos e obrigações que lhe forem legalmente atribuídos.

17.2. A Empresa não será responsável por danos decorrentes exclusivamente:

a) do uso indevido da plataforma pelo usuário;

b) de informações falsas ou incorretas fornecidas pelo próprio usuário;

c) de utilização de produtos em desacordo com instruções, advertências ou orientações constantes da respectiva rotulagem, quando comprovada a relação entre tal conduta e o dano; ou

d) de atos de terceiros estranhos à cadeia de fornecimento, nas hipóteses previstas em lei.

17.3. Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir, restringir ou limitar responsabilidade que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor ou de outra norma aplicável, não possa ser legalmente afastada.

17.4. Os direitos do consumidor permanecem integralmente preservados.


18. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

18.1. O cliente concorda que comunicações relacionadas ao pedido poderão ser enviadas pelos canais de contato fornecidos durante a compra.

18.2. Comunicações de natureza promocional serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e com as opções de consentimento, oposição ou descadastramento disponibilizadas ao usuário.


19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

19.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações:

  • legais ou regulatórias;

  • operacionais;

  • comerciais;

  • tecnológicas; ou

  • relacionadas à segurança da plataforma.

19.2. A versão vigente estará disponível permanentemente neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

19.3. Alterações destes Termos produzirão efeitos para relações futuras a partir de sua disponibilização, respeitados os direitos adquiridos, as transações já realizadas e as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.


20. NULIDADE PARCIAL

20.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.


21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

21.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis:

  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;

  • Lei nº 10.406/2002 – Código Civil;

  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

  • legislação sanitária aplicável; e

  • demais normas pertinentes ao comércio eletrônico.


22. FORO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

22.1. A Empresa buscará, sempre que possível, solucionar eventuais dúvidas ou controvérsias diretamente pelos seus canais de atendimento.

22.2. Nas relações de consumo, será assegurado ao consumidor o foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.

22.3. Para relações que não estejam submetidas às normas de proteção ao consumidor e nos casos em que a legislação permitir a eleição de foro, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, ressalvada eventual competência legal específica.


23. DADOS INSTITUCIONAIS E CONTATO

Este e-commerce é operado por:

Razão Social: SPADELLA COMERCIO DE NUTRICIONAIS E COSMETICOS LTDA
CNPJ: 60.108.812/0001-87
Sede Administrativa: Rua Alm. Tamandaré, 42, Cambuí, Campinas/SP – CEP 13025-180 – Brasil.

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos, às compras realizadas ou ao funcionamento da plataforma, utilize os canais oficiais disponibilizados na página de Contato deste site.


SPADELLA COMERCIO DE NUTRICIONAIS E COSMETICOS LTDA
CNPJ nº 60.108.812/0001-87

Rua Alm. Tamandaré, 42, Cambuí, Campinas/SP – CEP 13025-180 – Brasil

Última atualização: outubro de 2026.

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